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Direitos Humanos

 

O Governo chinês aprecia muito a "Declaração Universal sobre os Direitos Humanos" e considera que está declaração é o primeiro documento internacional que se exprime sistematicamente sobre o respeito e a proteção dos direitos humanos fundamentais, assentando a base prática dos direitos humanos internacionais. Ao mesmo tempo, considera que deve-se combinar a aplicação dos princípios gerais dos direitos humanos com a situação nacional dos diversos países. Devido à diferença de sistemas sociais, aos níveis de desenvolvimento econômico, às tradições históricas e culturais dos diversos países, é natural que suas observações e métodos de pôr em prática os direitos humanos não sejam iguais.

A partir da situação nacional e da tradição, de acordo com as experiências adquiridas durante longo tempo, a China formou seu próprio conceito sobre os direitos humanos e formula a lei e a política apropriada. Suas características são:

1. Caráter amplo: Todo o povo chinês desfruta dos direitos humanos, em vez de uma parte das pessoas, ou algumas classes e os estratos sociais. O domínio dos direitos humanos dos cidadãos chineses é amplo. Gozando dos direitos à subsistência, à liberdade individual e à política, o cidadão chinês desfruta dos direitos econômicos, culturais e sociais. O Estado concede muita atenção e garante os direitos humanos individuais e os coletivos;

2. Caráter justo: Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Os cidadãos gozam igualmente de todos os diversos direitos civis estabelecidos pela Constituição e a lei, sem ser restringidos a tomar como norma a diferença de posses, a situação econômica ou a etnia, a raça, o sexo, a profissão, a origem familiar, a crença religiosa, o grau de instrução ou o tempo de residência.

3. Caráter real: O Estado garante o sistema, a lei e a matéria para a realização dos direitos humanos. Na vida real, os direitos gozados por todos são iguais aos diversos direitos dos cidadãos estabelecidos pela Constituição e a lei. Por isso, o Estado conseguiu o apoio do povo das diversas nacionalidades e estratos e dos diversos partidos, das agrupações populares e dos setores sociais.

Para um país ou nação, os direitos humanos significam antes de tudo os direitos do povo à subsistência e o desenvolvimento é à base de promoção e proteção dos direitos humanos. Depois da fundação da República Popular da China, o Governo procurou sempre a resolução do problema do vestuário e do alimento do povo como preocupação principal e a tarefa mais importante e fez grandes esforços neste sentido. Mas, em 1979, a China transferiu a preocupação principal de seu trabalho para o desenvolvimento econômico, pôs em prática a política de reforma e abertura e impulsionou muito o desenvolvimento das forças produtivas nacionais. No fim da década de 80 se haviam solucionado basicamente os problemas do vestuário e do alimento do povo e ao mesmo tempo o problema do direito do povo à subsistência. Com muita confiança, a China impulsiona a reforma e abertura, desenvolve a economia para que a vida do povo alcance nível de vida modestamente acomodado.

A China tomou atitude positiva para participar das atividades internacionais sobre os direitos humanos e incorporou-se às 17 convenções internacionais sobre direitos humanos. Através de medidas legislativas, judiciárias, administrativas e outras, o Governo pratica estritamente o previsto nas convenções e entrega a tempo informes sobre sua aplicação a todos os órgãos de supervisão e execução. Em 1977, o Governo chinês firmou a "Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais". Em outubro de 1998, firmou a "Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos" , em abril de 1999, publicou "Avanço dos Direitos Humanos na China em 1998".




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