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Constituição

 

Após a fundação da República Popular da China, em 1949, foram elaboradas quatro constituições: de 1954, 1975, 1978 e a atual, de 1982.

A atual Constituição foi elaborada através de discussões entre todo o povo. Aprovada e promulgada para execução no dia 4 de dezembro de 1982 pela V Sessão da V Assembléia Popular Nacional, esta Constituição herdou os princípios básicos da primeira, resume as experiências de desenvolvimento do socialismo na China e assimila as experiências internacionais, levando em consideração a realidade atual e a perspectiva de desenvolvimento. Por isso é uma Constituição com peculiaridades chinesas, acomodada às demandas do desenvolvimento político, econômico e cultural da nova etapa histórica da modernização socialista.

Esta Constituição consta de um preâmbulo e 138 artigos divididos em quatro capítulos: princípios gerais, direitos e deveres fundamentais dos cidadãos, estrutura do Estado, bandeira, escudo e hino nacional e capital do país. Em abril de 1988, a I Sessão da VII Assembléia Popular Nacional, em março de 1993, a I Sessão da VIII Assembléia Popular Nacional e em março de 1999, a II Sessão da IX Assembléia Popular Nacional, aprovaram agendas para modificação da Constituição para acomodar as demandas da atual situação de desenvolvimento.

A Constituição estabelece: A República Popular da China é um Estado socialista de ditadura democrática popular dirigido pela classe operária e baseado na aliança operária-camponesa, a China se encontra durante um período prolongado na etapa primária do socialismo. A tarefa fundamental do Estado é de concentrar forças para realizar a modernização socialista, caminhando ao longo do caminho socialista com peculiaridades chinesas.

Guiada pelo marxismo-leninismo, o pensamento de Mao Zedong e a teoria de Deng Xiaoping, sob a direção do Partido Comunista da China, o povo chinês de todo o país persistirá na ditadura democrática popular e no caminho socialista, na reforma e abertura, aperfeiçoará continuamente o sistema socialista, desenvolverá a economia de mercado socialista e a democracia socialista, levará ao alto o sistema legislativo socialista, persistirá na independência e autodecisão, lutará duramente e sem descanso para a modernização da indústria, da agricultura, da defesa nacional, da ciência e da tecnologia e fará da China um país socialista poderoso, próspero, democrático e civilizado.

A Constituição garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos, incluindo direitos de eleger e de ser eleito, a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de associação, de desfiles e de manifestação, a liberdade de crença religiosa, de inviolabilidade da liberdade individual, de dignidade pessoal e de domicílio, a proteção legal da liberdade e inviolabilidade da correspondência, dos direitos de criticar, de apresentar propostas e de supervisionar todos os órgãos estatais e seu pessoal, os direitos ao trabalho, ao descanso e a de conseguir ajuda material social e estatal nos casos de velhice, doença ou incapacidade de trabalho, o direito de receber educação e liberdade, de realizar estudos científicos, de criações literárias, artísticas e outras atividades culturais. Ademais, a Constituição também contém cláusulas sobre a administração democrática das entidades básicas e os direitos autônomos das massas, possibilitando ao povo administrar diretamente os assuntos econômicos, culturais e sociais. Como exemplo, as empresas estatais e as organizações econômicas coletivas aplicam a administração democrática através das assembléias de empregados e trabalhadores ou reunião de seus representantes. Os comitês de moradores e os comitês de camponeses realizam a autonomia das massas, executam os assuntos públicos e de bem-estar público das zonas onde vivem, reportam ante o Governo as críticas e opiniões das massas, suas demandas e petições.

A Constituição é a lei fundamental do Estado que tem a suprema eficácia da lei. O povo de todas as nacionalidades, os órgãos do Estado e as forças armadas, os partidos e grupos sociais, todos as empresas e instituições têm que tomar a Constituição como norma de atividade.



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